| Título: | Diálogo entre os instrumentos de política urbana e o ITBI: a viabilidade de uso extrafiscal da tributação sobre a transmissão da riqueza imobiliária como elemento potencializador do cumprimento da função social da propriedade = Dialogue between urban policy instruments and the ITBI: the feasibility of using extrafiscal taxation on the transmission of real estate wealth as an element that enhances the fulfillment of the social function of property |
| Autor(es): | Aranha Neto, Waldemar de Albuquerque |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Estatuto da cidade (2001) Função social da propriedade, Brasil Imposto municipal, Brasil Política urbana, Brasil Bens imóveis, tributação, Brasil Mercado imobiliário, Brasil |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 86, p. 144-169, maio/jun. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157359 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| dialogo_instrumentos_politica_aranha.pdf | 179.43 kB | Visualizar |
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