A pandemia e o Direito de contingência: algumas respostas a uma prova inacabada = Covid-19 pandemic and contingency Law: some answers to an unfished proof

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gomes, Carla Amado	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 5, n. 18, p. 205-225, jul./set. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157922	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos, aspectos socioeconômicos, Países da União Europeia.	-
dc.subject	Covid-19, aspectos socioeconômicos, Países da União Europeia.	-
dc.subject	Parlamento, aspectos socioeconômicos, Países da União Europeia.	-
dc.subject	Controle jurisdicional, aspectos socioeconômicos, Países da União Europeia.	-
dc.subject	Princípio da proporcionalidade, aspectos socioeconômicos, Países da União Europeia.	-
dc.subject	Responsabilidade extracontratual, aspectos socioeconômicos, Países da União Europeia.	-
dc.subject	Direito à informação, aspectos socioeconômicos, Países da União Europeia.	-
dc.subject.other	Direitos do homem	-
dc.subject.other	Direitos humanos (direito constitucional)	-
dc.subject.other	COVID 19	-
dc.subject.other	COVID19	-
dc.subject.other	Pandemia COVID-19	-
dc.subject.other	Congresso nacional	-
dc.subject.other	Desproporcionalidade	-
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso	-
dc.subject.other	Princípio dos princípios	-
dc.subject.other	Proporcionalidade	-
dc.subject.other	Responsabilidade aquiliana	-
dc.subject.other	Responsabilidade extra-obrigacional	-
dc.subject.other	Direito de acesso à informação	-
dc.subject.other	Direito de informação	-
dc.subject.other	Informação ao público	-
dc.title	A pandemia e o Direito de contingência: algumas respostas a uma prova inacabada = Covid-19 pandemic and contingency Law: some answers to an unfished proof	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
pandemia_direito_contingencia_gomes.pdf	193.63 kB	PDF	Visualizar

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