| Título: | A finalidade como critério de validade na regra de competência tributária das contribuições sociais = The purpose as a validity criterion in the tax jurisdiction rule of social contributions |
| Autor(es): | Soares, Blader Henrique de Lira |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Competência tributária Contribuição social Princípio da finalidade Exação |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 155-178, jul./ago. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157959 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| finalidade_criterio_validade_soares.pdf | 188.35 kB | Visualizar |
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