Título: | O marco legal das startups e do empreendedorismo inovador: Projeto de Lei Complementar 146 de 2019 transformado na Lei Complementar 182/2021 = The legal landmark for startups and innovative entrepreneurship: supplementary law bill 146 of 2019 transformed into supplementary law 182/2021 |
Autor(es): | Yunes, Lutfe Mohamed Finkelstein, Maria Eugênia |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Start up Empreendedorismo Licitação Princípio constitucional Princípio da segurança jurídica |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, São Paulo, v. 24, n. 93, p. 239-262, jul./set. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157969 |
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