TítuloO STF e a utilização do amianto no Brasil: estudo de caso das ADIs n. 3.937/SP e n. 4.066/DF = The STF and the use of asbestos in Brazil: case study of direct action of unconstitutionality no. 3.937/SP and no. 4.066/DF
Autor(es)Silva, Artenira da Silva e
Maia, Maicy
Data de publicação2021
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal
Ação direta de inconstitucionalidade
Amianto
Hermenêutica
Princípio da dignidade da pessoa humana
Direito à saúde
Livre iniciativa
EditoraEscola Superior Dom Helder Câmara
FonteVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 18, n. 41, p. 249-272, maio/ago. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158299
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