TítuloPrecedentes persuasivos criminais do Superior Tribunal de Justiça: o caso do Habeas Corpus 598.051/SP = Criminal persuasive precedents of the Superior Court of Justice: the case of Habeas Corpus 598.051/SP
Autor(es)Palheiro, Antonio Saldanha
Wunder, Paulo
Data de publicação2021
Notas- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosHabeas corpus, Brasil
Precedente judicial, Brasil
Poder judiciário, jurisprudência, Brasil
Processo penal, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 29, n. 184, p. 339-365, out. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158551