| Título: | A (des)necessidade de comprovação do pagamento do ITCMD para homologação da partilha no arrolamento sumário e a repercussão geral no STJ |
| Autor(es): | Panizzi, Carolina Santos |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação Partilha Arrolamento de bens Duração razoável do processo Inventário (direito das sucessões) Tributação |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) |
| Fonte: | Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Belo Horizonte, n. 46, p. 174-191, jul./ago. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158736 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| (des)necessidade_comprovacao_pagamento_panizzi.pdf | 6.95 MB | Visualizar |
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