Vecchi e nuovi limiti di utilizzabilità delle intercettazioni nel sistema italiano = Old and new legal limits to wiretaps use in the Italian legal system

Abstract

Investiga os limites da usabilidade de escuta telefônica no sistema penal italiano. Afirma que a relação entre os meios de obtenção de provas e a utilização dos seus resultados representa um dos perfis mais problemáticos do Código de Processo Penal da Itália. Demonstra tanto o regulamento sobre a inutilização das interceptações ilegais (art. 271 do Código Penal) quanto aquele que determina as proibições de uso de escutas telefônicas capturadas em processos diferentes daqueles em que foram ordenadas (art. 270 do Código Penal).