| Título: | A antinomia entre a disposição do Artigo 14 do CCB/02 e a do Artigo 4º da Lei nº 9.434/97 em relação à disposição do próprio corpo = Antinomy between the provisions of Article 14 of the Civil Code and Article 4 of Law no. 9.434/97 in relation to disposition of one’s own body |
| Autor(es): | Veiga, Erick Julião Moreira, Raquel Veggi Almeida, Elias José de |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Capacidade civil Direito sobre o próprio corpo Consentimento livre e esclarecido Direitos da personalidade Transplante, aspectos jurídicos |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 8, n. 32, p. 93-112, jan./mar. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159496 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| antinomia_disposicao_artigo_veiga.pdf | 163.47 kB | Visualizar |
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