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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVeiga, Erick Juliãopt_BR
dc.contributor.authorMoreira, Raquel Veggipt_BR
dc.contributor.authorAlmeida, Elias José dept_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 8, n. 32, p. 93-112, jan./mar. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159496-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectCapacidade civil-
dc.subjectDireito sobre o próprio corpo-
dc.subjectConsentimento livre e esclarecido-
dc.subjectDireitos da personalidade-
dc.subjectTransplante, aspectos jurídicos-
dc.subject.otherDireito ao próprio corpo-
dc.subject.otherAutorização consciente-
dc.subject.otherConsentimento consciente-
dc.subject.otherConsentimento esclarecido-
dc.subject.otherConsentimento informado-
dc.subject.otherDireito da personalidade-
dc.subject.otherDireito de personalidade-
dc.subject.otherDireitos da individualidade-
dc.subject.otherDireitos personalíssimos-
dc.subject.otherDireitos privados de personalidade-
dc.subject.otherDireitos sobre a própria pessoa-
dc.subject.otherPersonalidade (direito)-
dc.subject.otherPersonalíssimo-
dc.titleA antinomia entre a disposição do Artigo 14 do CCB/02 e a do Artigo 4º da Lei nº 9.434/97 em relação à disposição do próprio corpo = Antinomy between the provisions of Article 14 of the Civil Code and Article 4 of Law no. 9.434/97 in relation to disposition of one’s own bodypt_BR
dc.title.alternativeA antinomia entre a disposição do artigo 14 do Código Civil brasileiro/02pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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antinomia_disposicao_artigo_veiga.pdf163.47 kBPDFVisualizar
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