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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes, Magno Federicipt_BR
dc.contributor.authorBarbosa, Eduardo Henrique de Oliveirapt_BR
dc.contributor.authorOliveira, Izadora Gabriele dos Santospt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 9, n. 33, p. 5-14, abr./jun. 2020pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159498-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectBrasil. Lei Maria da Penha (2006)-
dc.subjectViolência contra a mulher, legislação-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectRelações familiares-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentais-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantia constitucional-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherLiberdade pública-
dc.titleA Lei Maria da Penha, sustentabilidade e sua efetividade prática = The “Maria da Penha” Act, sustainability and its practical effectivenesspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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