| Título: | A compensação tributária em sede de embargos à execução: a violação da segurança jurídica e a possibilidade de sua alegação = Tax compensation in the context of motions in tax enforcement: violation of legal certainty and the possibility of its allegation |
| Autor(es): | Souza, Diego Krainovic Malheiros de |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Compensação tributária Princípio da segurança jurídica Execução fiscal Embargos |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 142, p. 47-68, nov./dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159567 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| compensacao_tributaria_sede_souza.pdf | 264.03 kB | Visualizar |
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