TítuloLa vulnerabilidad del individuo ante el sistema social vigente como circunstancia atenuante de la pena = The vulnerability of the individual before the social system in force as a mitigating circumstance of the penalty
Autor(es)Prado, Rodrigo Murad do
Data de publicação2021
ResumoObjetiva demonstrar que indivíduos de classes sociais menos favorecidas não precisam empreender o mesmo esforço para cometer um crime, em comparação com indivíduos de classes sociais mais altas. Afirma ser evidente o desequilíbrio no grau da reprimenda que afeta os menos favorecidos e, por conseguinte, o juiz deve considerar tal circunstância para mitigar a pena, de acordo com o disposto no Art. 66 do Código Penal argentino.
AssuntosZaffaroni, Eugenio Raúl, 1940-
Culpabilidade
Classe social, condições sociais
Criminalidade, aspectos sociais
Vulnerabilidade
Pobreza
Punibilidade, direito comparado, Brasil, Argentina
Política criminal
EditoraMagister
FonteRevista Lex de Criminologia e Vitimologia, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. 85-96, maio/ago. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159666
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