Título: | La vulnerabilidad del individuo ante el sistema social vigente como circunstancia atenuante de la pena = The vulnerability of the individual before the social system in force as a mitigating circumstance of the penalty |
Autor(es): | Prado, Rodrigo Murad do |
Data de publicação: | 2021 |
Resumo: | Objetiva demonstrar que indivíduos de classes sociais menos favorecidas não precisam empreender o mesmo esforço para cometer um crime, em comparação com indivíduos de classes sociais mais altas. Afirma ser evidente o desequilíbrio no grau da reprimenda que afeta os menos favorecidos e, por conseguinte, o juiz deve considerar tal circunstância para mitigar a pena, de acordo com o disposto no Art. 66 do Código Penal argentino. |
Assuntos: | Zaffaroni, Eugenio Raúl, 1940- Culpabilidade Classe social, condições sociais Criminalidade, aspectos sociais Vulnerabilidade Pobreza Punibilidade, direito comparado, Brasil, Argentina Política criminal |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Lex de Criminologia e Vitimologia, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. 85-96, maio/ago. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159666 |
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