1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmeida, Fernando Menezes dept_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Lex de Direito Administrativo, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 9-24, jan./abr. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159859-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectVacinação obrigatória, aspectos jurídicos-
dc.subjectVacinação, aspectos jurídicos-
dc.subjectCovid-19, aspectos jurídicos-
dc.subjectJudicialização da política-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subjectPandemia-
dc.subjectAutonomia dos poderes, controle judicial-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectPoder executivo, competência, controle judicial-
dc.subject.otherVacinas obrigatórias-
dc.subject.otherImunização ativa-
dc.subject.otherJudiciarização da política-
dc.subject.otherPoliticização da justiça-
dc.subject.otherPolitização da justiça-
dc.subject.otherPolitização do direito-
dc.subject.otherNulla poena sine lege-
dc.subject.otherNullum crimen-
dc.subject.otherEpidemia mundial-
dc.subject.otherAutonomia (direito constitucional)-
dc.titleO Direito brasileiro para enfrentamento da pandemia e a nova questão quanto à obrigatoriedade da vacina = The Brazilian law to face the pandemic and the new question about the obligation of the vaccinept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
direito_brasileiro_enfrentamento_almeida.pdf749.39 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito