| Título: | As possíveis interpretações do § 5º do Art. 99 do CPC/2015 e as consequências decorrentes de sua aplicação = Possible interpretations of § 5º, Art. 99, CPC/2015, and its implications |
| Autor(es): | Avena, Luana Dias Jesus, Priscilla Silva de |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça., jurisprudência Princípio da sucumbência Benefício da justiça gratuita Legitimidade ativa Preparo do recurso Acesso à justiça |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 322, p. 253-266, dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160340 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| possiveis_interpretacoes_art.99_avena.pdf | 2.01 MB | Visualizar |
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