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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPeixoto, Ravipt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 110, n. 1034, p. 401-417, dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160696-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImpostos, base de cálculo-
dc.subjectPrecedente judicial-
dc.subjectRecurso extraordinário-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil)-
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social-
dc.subject.otherImposto-
dc.subject.otherBase de incidência-
dc.subject.otherBase de medida-
dc.subject.otherBase imponível-
dc.subject.otherMontante tributável-
dc.subject.otherValor tributável-
dc.titleReflexões a partir da modulação de efeitos da tese tributária do século: o Recurso Extraordinário 574.706 e a inserção do ICMS base de cálculo do PIS e COFINS = Reflexiones a partir de la modulación de la tese fiscal del siglo: el “Recurso Extraordinário” 574,706 y la inserción del ICMS en la base de cálculo del PIS y CONFINSpt_BR
dc.title.alternativeReflexões a partir da modulação de efeitos da tese tributária do século: o Recurso Extraordinário 574.706 e a inserção do Reflexões a partir da modulação de efeitos da tese tributária do século: o Recurso Extraordinário 574.706 e a inserção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços base de cálculo do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Socialpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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