| Título: | Réquiem aos bens públicos e a imprescritibilidade das ações de ressarcimento em matéria de improbidade administrativa: anotações críticas = Requiem to public goods and the imprescriptibility of actions for compensation in matters of administrative misconduct: critical notes |
| Autor(es): | Leal, Rogério Gesta |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Improbidade administrativa, jurisprudência Dano ao erário, jurisprudência Ressarcimento ao erário, jurisprudência Bens públicos |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 5, n. 19, p. 101-131, out./dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160730 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| requiem_bens_publicos_leal.pdf | 1.57 MB | Visualizar |
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