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dc.contributor.authorCastro Filho, Sebastião de Oliveira-
dc.date.issued2002-
dc.identifier.citation- As vertentes do direito constitucional contemporâneo. MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Coord.). Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002. p. 175-196.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16074-
dc.description.abstractDiscute os recursos excepcionais com base no que dispõe a constituição e sob o ponto de vista jurídico-processual. Explica quais os meios admissíveis para o reexame de decisão, visando a sua reforma, modificação ou cassação, através dos recursos extraordinário ou especial. Analisa os aspectos conceituais, características, finalidade e casos de cabimento destes recursos. Defende a Súmula Vinculante, como mecanismo capaz de filtrar a demanda de recursos que aflige os tribunais, principalmente os superiores.en
dc.format.extent185160 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherAmérica Jurídicaen
dc.rightsrestricted access-
dc.subjectRecurso (processo civil)en
dc.subjectRecurso especialen
dc.subjectRecurso extraordinárioen
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]en
dc.titleDos recursos excepcionais na constituição brasileiraen
dc.typeCapítulo de livroen