| Título: | As presunções, entre a pejotização e autuação fiscal na incidência do IRRF = The questions, between “pejotization” and taxation in the incidence of the IRRF |
| Autor(es): | Toledo, José Eduardo Tellini Sia, Leonardo Godoi |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Autuação fiscal Pejotização, jurisprudência Imposto de renda (pessoa jurídica) Remuneração, tributação Trabalho temporário, tributação, jurisprudência Terceirização Inconstitucionalidade das leis Prescrição extintiva (direito tributário) Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 31, p. 89-108, out./dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160841 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| presuncoes_entre_pejotizacao_toledo.pdf | 1.58 MB | Visualizar |
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