Título: | Reforma tributária: breve análise à luz da justiça fiscal = Tax reform: brief analysis in the light of fiscal justice |
Autor(es): | Vittoria, Aline Della |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Reforma tributária Sistema tributário, aspectos constitucionais, alteração Tributação, proposta de emenda à Constituição Pandemia, aspectos socioeconômicos Justiça fiscal Bens, tributação, jurisprudência Imposto único Capacidade tributária Competência tributária Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Imposto sobre serviços |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 31, p. 283-305, out./dez. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160853 |
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