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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorChagas, Angel Silvapt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 90, p. 158-174, jan./fev. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161601-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectDireito tributário-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectDeclaração de constitucionalidade-
dc.subjectControle concentrado de constitucionalidade-
dc.subjectControle de constitucionalidade-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.subject.otherControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleModulação dos efeitos em matéria tributária = Modulation of effects in tax matterspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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