Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Mazzei, Rodrigo | pt_BR |
dc.contributor.author | Gonçalves, Tiago Figueiredo | pt_BR |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | Revista Jurídica, São Paulo, v. 72, n. 533, p. 9-26, mar. 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161764 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Síntese | pt_BR |
dc.subject | Recuperação judicial de empresas | - |
dc.subject | Regularidade fiscal | - |
dc.subject | Conflito de competência | - |
dc.subject | Princípio da segurança jurídica | - |
dc.subject.other | Certificação de regularidade | - |
dc.subject.other | Conflito de competência (direito judiciário) | - |
dc.subject.other | Conflito de competência (direito militar) | - |
dc.subject.other | Conflito de jurisdição | - |
dc.title | Exigência de regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial de empresas e conflitos de competência: afetação no REsp 1.712.484/SP e no REsp 1.757.145/RJ | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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exigencia_regularidade_fiscal_mazzei.pdf | 353.88 kB | Visualizar |
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