Título: | A função social do contrato e a Lei da Liberdade Econômica = The social role of the contract in Brazilian law and the Brazilian Economic Freedom Act |
Autor(es): | Neves, Edson Alvisi Machado, André Roberto de Souza |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Função social do contrato Liberdade de comércio Princípio da autonomia privada Análise econômica Liberalismo |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 9, n. 30, p. 163-185, jan./mar. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161971 |
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