| Título: | O Processo Penal no Estado Democrático de Direito, suas tendências orientadoras e a vítima de crime = The criminal process in the Democratic State, it’s guiding tendencies and the victim of crime |
| Autor(es): | Martins, Charles Emil Machado |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Processo penal, aspectos constitucionais, Brasil. Processo penal, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal. Vítima, aspectos constitucionais, Brasil. Vítima, proteção. Vítima, direitos e deveres, Brasil. Assistente de acusação, jurisprudência, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Conciliação (direito), Brasil. Violência doméstica, jurisprudência, Brasil. Proteção dos direitos humanos. Estado democrático de direito, Brasil. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 30, n. 189, p. 51-94, mar. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161980 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| processo_penal_estado_martins.pdf | 2.49 MB | Visualizar |
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