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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSales, Dhiego de Paulapt_BR
dc.contributor.authorAnjos, Rubya Floriani dospt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 32, p. 97-115, jan./mar. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162319-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, tributação-
dc.subjectExação-
dc.subjectTarifa de energia elétrica-
dc.subjectTarifa, base de cálculo-
dc.subjectRecurso especial, julgamento-
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
dc.subject.otherExação tributária-
dc.subject.otherPreço público-
dc.subject.otherTarifa pública-
dc.titleO ICMS-energia elétrica e a (i)legalidade da inclusão de tarifas e encargos na sua base de cálculo: perspectivas para o julgamento do Tema 986 pelo STJ ante a regra-matriz de incidência tributária = The ICMS-Electricity and the (i)legality of the inclusion of tariffs and charges in its calculation base: perspectives for the judgment of Theme 986 by the STJ facing the matrix rule of tax incidencept_BR
dc.title.alternativeO Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-energia elétrica e a (i)legalidade da inclusão de tarifas e encargos na sua base de cálculo: perspectivas para o julgamento do tema 986 pelo Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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icms_energia_eletrica_sales.pdf1.9 MBPDFVisualizar
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