| Título: | O ICMS-energia elétrica e a (i)legalidade da inclusão de tarifas e encargos na sua base de cálculo: perspectivas para o julgamento do Tema 986 pelo STJ ante a regra-matriz de incidência tributária = The ICMS-Electricity and the (i)legality of the inclusion of tariffs and charges in its calculation base: perspectives for the judgment of Theme 986 by the STJ facing the matrix rule of tax incidence |
| Autor(es): | Sales, Dhiego de Paula Anjos, Rubya Floriani dos |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Energia elétrica, tributação Exação Tarifa de energia elétrica Tarifa, base de cálculo Recurso especial, julgamento |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 32, p. 97-115, jan./mar. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162319 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| icms_energia_eletrica_sales.pdf | 1.9 MB | Visualizar |
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