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dc.contributor.authorRosa, André Luiz Figueiredopt_BR
dc.contributor.authorSouza, Luiz Cláudio Nogueira dept_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 32, p. 251-273, jan./mar. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162327-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectPoder tributário, aspectos constitucionais-
dc.subjectCombustível, impostos-
dc.subjectLubrificante, impostos-
dc.subjectSistema tributário, competência-
dc.subjectImpostos, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectTributo, natureza jurídica-
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
dc.subject.otherPoder de tributar-
dc.subject.otherCarburante-
dc.subject.otherFiscalidade-
dc.subject.otherSistema tributário nacional-
dc.subject.otherImposto-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.subject.otherTributos-
dc.titleA regra-matriz do ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes: uma análise à luz das limitações constitucionais ao poder de tributar = The matrix-rule of single-phase ICMS on fuels and lubricants: an analysis in the light of constitutional limitations on the power to taxpt_BR
dc.title.alternativeImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviçospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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regra-matriz_icms_monofasico_rosa.pdf1.88 MBPDFVisualizar
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