| Título: | Resolução STJ/GP n. 5 de 3 de março de 2022 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 18-03-2022 |
| Resumo: | Regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do STJ, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial. |
| Notas: | Revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 17 de 25 de outubro de 2018. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 18 mar. 2022. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162431 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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