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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorUyeda, Massami-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationTemas atuais de responsabilidade civil. Almeida, José Luiz Gavião (Coord.). São Paulo, Atlas, 2007. p. 178-183.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16271-
dc.description.abstractEsclarece sobre a responsabilidade civil do estado em ressarcir danos a terceiros, consubstanciando obrigação de ordem patrimonial, devendo cumprir, obedecer, e submeter-se ao comando da lei por ele próprio editada. Menciona, também, os instrumentos processuais e os meios alternativos para o ressarcimento de danos.en
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherAtlas S.A.en
dc.rightsOpen access-
dc.subjectResponsabilidade civil do Estadoen
dc.subjectIndenização (direito civil), responsabilidadeen
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]en
dc.subjectDireito administrativoen
dc.subjectReparação do dano (direito civil), responsabilidadeen
dc.subject.otherReparação civil-
dc.titleResponsabilidade civil do estado : instrumentos processuais e meios alternativos para o ressarcimento de danosen
dc.typeCapítulo de livroen
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Responsabilidade_Civil_Estado.pdf40.82 kBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ
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