TítuloPráticas abusivas
Autor(es)Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Data de publicação2007
ResumoEnfatiza as práticas abusivas relativas ao ambiente comercial. Analisa os aspectos conceituais da prática abusiva, assim como os relativos às sanções impostas aos infratores, que podem ser civis, administrativas e penais. Discute a questão jurídico-contratual, definindo o que vem a ser cobrança indevida, e discorre sobre a exigência de normalização em produtos e serviços.
NotasTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosDireito do consumidor
Proteção e defesa do consumidor
Prática abusiva, cobrança
Sanção administrativa (direito do consumidor)
Bens de consumo, normalização
Bens de consumo, controle de qualidade
Consumidor
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Código civil (2002)]
EditoraRevista dos Tribunais
FonteBENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscole. Manual de direito do consumidor. 4. ed., rev. e atual. São Paulo: Revista dos tribunais, 2012. p. 265-292.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16338
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