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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorZavascki, Teori Albino-
dc.date.issued2007-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citation- FABRÍCIO, Adroaldo Furtado. (Coord.). Meios de impugnação ao julgado civil: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 511-526.en
dc.identifier.citation- Revista da AJUFERGS, Porto Alegre, n. 3, p. 57-73, 2007.-
dc.identifier.citation- Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 9, n. 83, p. 6-12, jun. 2007.-
dc.identifier.citation- Revista da AJUFERGS, Porto Alegre, n.10, p. 39-56, 2018.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16404-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.-
dc.description.abstractO presente estudo visa analisar o sentido e o alcance da inexigibilidade do título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidos pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal (inexigibilidade dos títulos executivos judiciais, prevista no § 1º do art. 475-L e no parágrafo único do art. 741 do CPC).en
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherForenseen
dc.publisherAssociação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (AJUFERGS)-
dc.publisherJC-
dc.rightsOpen access-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)en
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]en
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]en
dc.subjectEmbargos à execuçãoen
dc.subjectSentença judicial, aspectos constitucionaisen
dc.subjectDireito intertemporalen
dc.subjectConstitucionalidade das leisen
dc.subjectPrincípio da exigibilidade, aspectos constitucionaisen
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]-
dc.subject.otherDireito transitório-
dc.titleSentenças inconstitucionais: inexigibilidadeen
dc.typeCapítulo de livroen
dc.typeArtigo de revista-
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sentencas_inconstitucionais_inexigibilidade_zavascki_CAPITULO.pdf710.84 kBPDFVisualizar
inexigibilidade_sentencas_inconstitucionais_zavascki_AJUFERGS_N_3.pdf588.03 kBPDFVisualizar
sentencas_inconstitucionais_inexigibilidade_zavascki_JC.pdf283.02 kBPDFVisualizar
inexigibilidade_sentencas_inconstitucionais_zavascki_AJUFERGS_N_10.pdf340.07 kBPDFVisualizar

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