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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCzerwińska, Dorotapt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 1, p. 115-152, jan./abr. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164241-
dc.description.abstractAnalisa o papel das cortes constitucionais da Alemanha, França e Itália ao modelar os mecanismos de justiça criminal negocial nesses países em relação à legitimidade processual e material, bem como o papel do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em estabelecer os parâmetros comuns da legitimidade de tais acordos.pt_BR
dc.language.isoenpt_BR
dc.publisherIBRASPPpt_BR
dc.subjectEuropean Court of Human Rights, súmulas-
dc.subjectProcesso penal, direito comparado, Alemanha, França, Itália-
dc.subjectTribunal constitucional, direito comparado, Alemanha, França, Itália-
dc.subjectOrdenamento jurídico, direito comparado, Alemanha, França, Itália-
dc.subjectTransação (processo penal)-
dc.subjectDevido processo legal-
dc.subjectDireitos humanos-
dc.subject.otherDireito judiciário penal-
dc.subject.otherDireito penal adjetivo-
dc.subject.otherDireito processual penal-
dc.subject.otherJustiça criminal-
dc.subject.otherJustiça penal-
dc.subject.otherProcesso criminal-
dc.subject.otherCorte constitucional-
dc.subject.otherSistema jurídico-
dc.subject.otherDireitos do homem-
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)-
dc.titleThe role of the constitutional courts and ECtHR in shaping negotiated justice mechanisms: a comparative perspective = O papel das cortes constitucionais e do TEDH em modelar os mecanismos de justiça negocial: uma perspectiva comparadapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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