Título: | A obrigação Propter Rem e a responsabilidade civil no Direito Ambiental = The Propter Rem obligation and civil liability in Environmental Law |
Autor(es): | Damaceno, Maria Regina Silva, Adriana Martins |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Obrigação propter rem, natureza jurídica Responsabilidade civil, aspectos ambientais Função social da propriedade, aspectos ambientais Responsabilidade socioambiental Dano ambiental Reparação do dano (direito ambiental) |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 17, n. 101, p. 93-112, abr./maio 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164453 |
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