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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRosa, Viviane Lemes dapt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 450-469, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164550-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectEfeito vinculante-
dc.subjectDecisão judicial-
dc.subjectMotivação da sentença-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social-
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil)-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.titleReflexões sobre o Recurso Extraordinário n. 574.706/PR = Reflections on the Extraordinary Appeal n. 574.706/PRpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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