Título: | Capacidade contributiva e dever fundamental = Ability to pay and fundamental duty |
Autor(es): | Folloni, André |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Capacidade contributiva Princípio da legalidade Obrigação tributária Tributação |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 484-508, 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164552 |
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