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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFolloni, Andrépt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 484-508, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164552-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectCapacidade contributiva-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subjectTributação-
dc.subject.otherPrincípio da capacidade contributiva-
dc.titleCapacidade contributiva e dever fundamental = Ability to pay and fundamental dutypt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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