| Título: | Programa "Nos Conformes": uma avaliação sob a perspectiva do "paradigma do serviço” = Programa "Nos Conformes": an evaluation from the perspective of the "service paradigm” |
| Autor(es): | Silva, Fabio Pereira da |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Obrigação tributária Contribuinte Princípio da legalidade Livre concorrência Fraude fiscal |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 43, p. 122-151, 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164635 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 5_programa_conformes_avaliacao_silva.pdf | 1.14 MB | Visualizar |
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