TítuloAto n. 1 de 27 de junho de 2000
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação04-07-2000
ResumoAltera os artigos 12, 13 e 17 da Instrução Normativa nº 1 de 01.08.1991, que dispõe sobre o registro dos repositórios autorizados e credenciados da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
FonteDiário da Justiça, 04 jul. 2000. Seção 1, p. 54-e.
Vide
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