Condomínios em time-sharing: responsabilidade tributária e solidariedade no IPTU e no ITR = Timeshare system: tax responsibility and solidarity in urban property tax and rural property tax

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cunha, André Luiz Ferreira	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 46, p. 81-98, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164768	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasileiro de Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade tributária	-
dc.subject	Multipropriedade	-
dc.subject	Solidariedade (direito tributário)	-
dc.subject	Capacidade contributiva	-
dc.subject.other	Princípio da capacidade contributiva	-
dc.title	Condomínios em time-sharing: responsabilidade tributária e solidariedade no IPTU e no ITR = Timeshare system: tax responsibility and solidarity in urban property tax and rural property tax	pt_BR
dc.title.alternative	Condomínios em time-sharing: responsabilidade tributária e solidariedade no Imposto Predial e Territorial Urbano e no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
4_condominios_time_sharing_cunha.pdf	761.11 kB	PDF	Visualizar

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