A tributação do indébito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado pelo IRPJ e pela CSLL = Taxation of undue taxes arising from final and unappealable court decision by IRPJ and CSLL

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Tonelli Júnior, Renato Adolfo	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 46, p. 368-400, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164780	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasileiro de Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Imposto de renda (pessoa jurídica)	-
dc.subject	Coisa julgada	-
dc.subject	Tributação	-
dc.subject	Compensação tributária	-
dc.subject.other	Imposto de renda de pessoa jurídica	-
dc.subject.other	Caso julgado	-
dc.subject.other	Compensação (direito tributário)	-
dc.title	A tributação do indébito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado pelo IRPJ e pela CSLL = Taxation of undue taxes arising from final and unappealable court decision by IRPJ and CSLL	pt_BR
dc.title.alternative	A tributação do indébito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado pelo Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e pela Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
16_tributacao_indebito_tributario_tonelli.pdf	844.36 kB	PDF	Visualizar

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