| Título: | Compensação no Direito Tributário, proporcionalidade e segurança jurídica = Offset procedure in Brazilian Tax Law, proportionality and legal certainty |
| Autor(es): | Pereira, Roberto Codorniz Leite |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Compensação tributária Princípio da proporcionalidade Princípio da segurança jurídica Obrigação tributária |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 46, p. 401-437, 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164781 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 17_compensacao_direito_tributario_pereira.pdf | 990.58 kB | Visualizar |
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