| Título: | Acão penal privada subsidiária da ação penal pública |
| Autor(es): | Souza, Romildo Bueno de |
| Data de publicação: | 1993 |
| Resumo: | Analisa e debate a ação penal privada subsidiária da ação penal militar, portanto pública, comentada em sua doutrina, seus reflexos na jurisprudência brasileira, bem como no plano legislativo. |
| Notas: | Encontros de estudos de aspectos atuais do direito brasileiro, ocorrido no Superior Tribunal de Justiça, organizado pelo Superior Tribunal Militar, no dia 15/10/93,. |
| Assuntos: | Ação penal, doutrinas e controvérsias Processo penal militar Processo penal |
| Fonte: | SOUZA, Romildo Bueno de. Ação penal privada subsidiária da ação penal pública. Brasília : Superior Tribunal de Justiça, 1993. (Ciclo de palestras ocorrido no Superior Tribunal de Justiça no dia 15/10/93). |
| Tipo: | Palestra |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16485 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Ação_Penal_Privada_Subsidiária_Ação_Penal_Pública.pdf | 156.51 kB | Visualizar |
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