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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Romildo Bueno de-
dc.date.issued1993-
dc.identifier.citationSOUZA, Romildo Bueno de. Ação penal privada subsidiária da ação penal pública. Brasília : Superior Tribunal de Justiça, 1993. (Ciclo de palestras ocorrido no Superior Tribunal de Justiça no dia 15/10/93).en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16485-
dc.descriptionEncontros de estudos de aspectos atuais do direito brasileiro, ocorrido no Superior Tribunal de Justiça, organizado pelo Superior Tribunal Militar, no dia 15/10/93,.en
dc.description.abstractAnalisa e debate a ação penal privada subsidiária da ação penal militar, portanto pública, comentada em sua doutrina, seus reflexos na jurisprudência brasileira, bem como no plano legislativo.en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsOpen access-
dc.subjectAção penal, doutrinas e controvérsiasen
dc.subjectProcesso penal militaren
dc.subjectProcesso penalen
dc.subject.otherAção criminal-
dc.subject.otherAção judiciária penal-
dc.subject.otherAção processual penal-
dc.titleAcão penal privada subsidiária da ação penal públicaen
dc.typePalestraen
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Ação_Penal_Privada_Subsidiária_Ação_Penal_Pública.pdf156.51 kBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ