Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Leite, Evandro Gueiros | - |
dc.date.issued | 1987 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito do Trabalho: RDT, v. 12, n. 69, p. 41-51, set./out. 1987. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16518 | - |
dc.description | - Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. | - |
dc.description.abstract | Examina o direito de defesa do trabalhador, que faz opção pelo FGTS e perde a estabilidade adquirida. Comenta sobre a demissão sob acusação de falta grave; a orientação do STF ao admitir apenas a equivalência jurídica; e, o princípio do contraditório constitucional, como um direito do cidadão. | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.subject | Trabalhador, estabilidade, Brasil | en |
dc.subject | Trabalhador, demissão, Brasil | en |
dc.subject | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) | en |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | en |
dc.subject | Direito de defesa (processo administrativo) | en |
dc.subject | Falta grave, demissão, Brasil | en |
dc.subject.other | Defesa (processo administrativo) | - |
dc.title | Despedida de empregado estável optante pelo FGTS: direito de defesa | en |
dc.type | Artigo de revista | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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despedida_empregado_estavel_leite.pdf | 1.19 MB | Visualizar |
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