Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Moura, Emerson Caetano de | - |
dc.date.issued | 2007 | - |
dc.identifier.citation | MOURA, Emerson Caetano de. Requisitos para a configuração da improbidade administrativa por afronta a princípios da administração. 2007. 48 f. Monografia (Especialização) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Municípios. Brasília, 2007 | en |
dc.identifier.citation | MOURA, Emerson Caetano de. Requisitos para a configuração da improbidade administrativa por afronta a princípios da administração. Monografia (Especialização) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Municípios. BDJur, Brasília, DF, 27 fev. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16538> | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16538 | - |
dc.description | Monografia apresentada para a obtenção do título de especialista no Curso de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Municípios. Orientador: Paulo Gonet Branco | en |
dc.description.abstract | Delimita os elementos para caracterização da improbidade. Discute a possibilidade de aplicação das sanções constantes na Lei de Improbidade Administrativa por condutas atentatórias aos princípios da Administração Pública, independente de culpa ou dolo do agente publico e da ocorrência de dano ao erário | en |
dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Improbidade administrativa | en |
dc.subject | Crime contra a administração pública | en |
dc.subject | Despesa pública | en |
dc.subject.other | Direito penal administrativo | - |
dc.subject.other | Gastos da administração pública | - |
dc.subject.other | Gastos públicos | - |
dc.title | Requisitos para a configuração da improbidade administrativa por afronta a princípios da administração | en |
dc.type | TCC/Especialização | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Requisitos_Configuração_Improbidade_Emerson Caetano de Moura.pdf | 278.88 kB | Visualizar |
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