Título: | Crimes econômicos: algumas notas sobre as normas penais em branco |
Autor(es): | Figueiredo, Leonardo Boaventura |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Trata da incidência das normas penais em branco no Direito Penal Econômico Brasileiro. Uma sucinta exposição, de modo claro e objetivo, sobre a aplicação e eficiência de tais normas no contexto legal e jurídico dos delitos contra a ordem econômica, contra as relações de consumo, contra o sistema financeiro, contra a ordem tributária e contra o sistema previdenciário. |
Notas: | Artigo científico apresentado à Universidade da Amazônia como requisito para obtenção do título de Especialista em Ciências Criminais. Orientador: Elisabete Aloia Amaro |
Assuntos: | Ordem econômica, crime Sistema financeiro, crime Crime econômico Norma penal em branco Previdência social, crime Sistema tributário, crime Relação de consumo, crime Sistema econômico, crime Direito penal econômico |
Fonte: | FIGUEIREDO, Leonardo Boaventura. Crimes econômicos: algumas notas sobre as normas penais em branco. 2006. 27 f. Artigo científico apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Ciências Criminais - Universidade da Amazônia, Brasília, 2006. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16576 |
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