Título: | Reflexões históricas sobre o Artigo 111 do CTN: a escolha pela expressão “literalmente” em oposição à expressão “restritivamente” |
Autor(es): | Aguiar, Luciana Ibiapina Lira |
Data de publicação: | 2014 |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 32, p. 245-255, 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165920 |
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