| Título: | Comentários à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.469/DF [Jurisprudência Comentada] |
| Autor(es): | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Jurisprudência Comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.469/DF. |
| Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Imposto estadual Competência tributária dos estados Competência tributária Consumidor Imposto estadual, alíquota, jurisprudência Mercadoria, tributação Receita tributária Tributação |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 33, p. 329-341, abr./jun. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165983 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| estados_distrito_federal_braz.pdf | 1.32 MB | Visualizar |
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