Título: | Existe um princípio da tipicidade no Direito Tributário? |
Autor(es): | Rocha, Sergio André |
Data de publicação: | 2011 |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 26, p. 341-352, jul./dez. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166250 |
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