Mercosur resolutions on consumer protection and their internalization in Argentine Law = As resoluções do Mercosul em matéria de proteção do consumidor e sua internalização segundo o Direito argentino

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ríos, Vanina A.	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 31, n. 140, p. 147-161, mar./abr. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166637	-
dc.description.abstract	Aborda o avanço do Mercosul no objetivo de aprofundar a harmonização das normas de proteção ao consumidor. Apresenta a natureza supralegal das normas derivadas do Mercosul segundo a Constituição Nacional argentina e analisa o conteúdo da Resolução 36/2019 em diálogo com as normas nacionais, na chave da integração normativa.	pt_BR
dc.language.iso	en	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Mercado Comum do Sul	-
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor, legislação, Argentina	-
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais, Argentina	-
dc.subject	Hierarquia das leis, Países do Mercosul	-
dc.subject	Direito do consumidor, legislação, Países do Mercosul	-
dc.subject	Relação de consumo, Países do Mercosul	-
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject	Direito à informação, Países do Mercosul	-
dc.subject.other	Defesa do consumidor	-
dc.subject.other	Direitos do consumidor	-
dc.subject.other	Proteção ao consumidor	-
dc.subject.other	Proteção do consumidor	-
dc.subject.other	Princípio da hierarquia das leis	-
dc.subject.other	Direito da relação de consumo	-
dc.subject.other	Direito do consumo	-
dc.subject.other	Relações de consumo	-
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject.other	Direito de acesso à informação	-
dc.subject.other	Direito de informação	-
dc.subject.other	Informação ao público	-
dc.title	Mercosur resolutions on consumer protection and their internalization in Argentine Law = As resoluções do Mercosul em matéria de proteção do consumidor e sua internalização segundo o Direito argentino	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
mercosur_resolutions_consumer_rios.pdf	2.43 MB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.